Política de Privacidade

1. Introdução

A presente Política de Privacidade descreve a forma como a Smart Move recolhe, utiliza, armazena, partilha e protege os dados pessoais dos utilizadores dos seus serviços.

A Smart Move está comprometida com o respeito pela privacidade dos seus utilizadores e com o cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, bem como da restante legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

2. Responsável pelo Tratamento

A Smart Move é um serviço prestado por Duarte Nuno Barris Leandro Nunes de Carvalho, pessoa singular, sendo este o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito dos serviços Smart Move.

O Responsável pelo Tratamento determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da prestação dos serviços Smart Move.

3. Âmbito da Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade aplica-se à utilização do website, landing pages, formulários, processos de adesão, pagamentos, comunicações, recolha de materiais, gestão operacional, distribuição digital, newsletters, comunidades e demais serviços associados à Smart Move.

Ao utilizar os serviços Smart Move, o utilizador reconhece que os seus dados pessoais poderão ser tratados nos termos descritos na presente Política de Privacidade.

4. Dados Pessoais Recolhidos

A Smart Move poderá recolher e tratar os seguintes dados pessoais, consoante a relação estabelecida com o utilizador e os serviços contratados.

4.1 Dados de identificação

• Nome
• Nome artístico
• Nome comercial
• Representante legal ou pessoa de contacto, quando aplicável
• Data de nascimento, quando necessária para validação da idade ou legitimidade

4.2 Dados de contacto

• Endereço de correio eletrónico
• Número de telemóvel
• Contactos usados para comunicação operacional

4.3 Dados fiscais e de faturação

• Número de Identificação Fiscal
• Morada fiscal
• Dados constantes de faturas, recibos e documentos contabilísticos
• Informação necessária ao processamento de pagamentos e royalties

4.4 Dados de pagamento

Os pagamentos são processados através de plataformas de pagamento utilizadas pela Smart Move, incluindo Stripe ou plataformas equivalentes. A Smart Move não armazena dados completos de cartões bancários ou outros elementos financeiros sensíveis que sejam tratados diretamente por essas plataformas.

4.5 Dados operacionais e de distribuição

• Informação relativa aos lançamentos submetidos
• Metadados musicais
• Informação autoral e técnica
• Dados de royalties
• Dados de reports fornecidos por parceiros de distribuição e plataformas digitais
• Informação necessária para pitching editorial ou operacional

4.6 Materiais fornecidos pelo utilizador

• Gravações áudio
• Materiais promocionais
• Ficheiros gráficos
• Conteúdos audiovisuais
• Outros materiais submetidos para distribuição, monetização ou promoção

4.7 Dados técnicos e de navegação

• Identificadores de dispositivo
• Informação sobre navegador e sistema operativo
• Dados de navegação no website
• Cookies e tecnologias semelhantes
• Dados analíticos, estatísticos e de desempenho

5. Formas de Recolha

Os dados pessoais poderão ser recolhidos através dos seguintes meios:

• Website, landing pages e formulários Smart Move
• Processo de adesão aos serviços
• Plataformas de pagamento utilizadas pela Smart Move, incluindo Stripe ou plataformas equivalentes
• Plataformas de armazenamento e partilha de ficheiros utilizadas pela Smart Move, incluindo Dropbox ou plataformas equivalentes
• Plataformas de comunicação utilizadas pela Smart Move, incluindo WhatsApp ou plataformas equivalentes
• Correio eletrónico
• Comunidade Move Music e grupos operacionais privados
• Redes sociais
• Contactos telefónicos
• Parceiros de distribuição digital, plataformas digitais e operadores de mercado
• Ferramentas de análise, marketing, automação, gestão operacional e suporte que a Smart Move utilize atualmente ou venha a utilizar no futuro

6. Finalidades do Tratamento

A Smart Move poderá tratar dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços Smart Move
• Adesão aos planos de subscrição
• Gestão de pagamentos, cobranças recorrentes e faturação
• Distribuição digital de conteúdos musicais e audiovisuais
• Monetização de conteúdos
• Processamento e pagamento de royalties
• Disponibilização de reports
• Recolha, organização e validação técnica de materiais
• Criação e gestão de pastas de trabalho ou partilha de ficheiros
• Criação e gestão de grupos operacionais e comunicações via WhatsApp ou plataformas equivalentes
• Gestão da Comunidade Move Music
• Suporte ao utilizador
• Comunicações operacionais sobre o serviço
• Envio de newsletters, campanhas promocionais, novidades e comunicações comerciais, quando aplicável
• Análise de tráfego, desempenho e utilização do website
• Marketing, remarketing e publicidade online
• Prevenção de fraude, manipulação artificial de streams, conflitos de direitos ou utilizações abusivas
• Cumprimento de obrigações legais, fiscais, contabilísticas e regulatórias
• Exercício ou defesa de direitos da Smart Move

7. Fundamentos Jurídicos do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais poderá basear-se nos seguintes fundamentos jurídicos:

• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais, quando o tratamento seja necessário para prestar os serviços Smart Move
• Cumprimento de obrigações legais, fiscais, contabilísticas ou regulatórias
• Interesse legítimo da Smart Move, nomeadamente para gestão operacional, segurança, prevenção de fraude, melhoria dos serviços e defesa de direitos
• Consentimento do titular dos dados, designadamente para determinadas comunicações de marketing ou tecnologias de cookies, quando legalmente exigido

Quando o tratamento se baseie no consentimento, o utilizador poderá retirar esse consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente.

8. Partilha de Dados com Terceiros

A Smart Move poderá partilhar dados pessoais com terceiros sempre que tal seja necessário à prestação dos serviços, ao cumprimento de obrigações legais ou à prossecução de interesses legítimos relacionados com a sua atividade.

8.1 Prestadores tecnológicos e operacionais

• Plataformas de pagamento utilizadas pela Smart Move, incluindo Stripe ou plataformas equivalentes
• Plataformas de armazenamento e partilha de ficheiros, incluindo Dropbox ou plataformas equivalentes
• Plataformas de comunicação, incluindo WhatsApp ou plataformas equivalentes
• Prestadores de alojamento do website
• Prestadores de correio eletrónico
• Ferramentas de suporte, automação, análise, marketing, faturação e gestão operacional

8.2 Parceiros de distribuição e monetização

• Distribuidores digitais
• Operadores de mercado
• Parceiros de monetização
• Sistemas de identificação automática de conteúdos
• Plataformas de gestão de direitos

8.3 Plataformas digitais e operadores de mercado

• Apple Music
• YouTube Music
• Amazon Music
• Meta e respetivas plataformas
• Redes sociais
• Lojas digitais, serviços de streaming, plataformas de vídeo e demais serviços digitais atualmente existentes ou que venham a existir no futuro

8.4 Autoridades e entidades legais

A Smart Move poderá partilhar dados pessoais com autoridades administrativas, fiscais, judiciais, regulatórias ou entidades competentes sempre que tal seja exigido por lei, decisão administrativa, decisão judicial ou necessidade de defesa de direitos.

9. Partilha de Conteúdos, Materiais e Metadados

No âmbito da prestação dos serviços Smart Move, os conteúdos, gravações fonográficas, videogramas, capas, fotografias, biografias, logótipos, materiais promocionais, metadados, ISRC, UPC, informação técnica e demais elementos submetidos pelo utilizador poderão ser armazenados, processados, reproduzidos, comunicados, transmitidos e disponibilizados pela Smart Move e pelos seus parceiros para efeitos de distribuição digital, monetização, promoção dos lançamentos, gestão operacional, identificação de conteúdos e cumprimento das obrigações associadas aos serviços contratados.

A partilha destes materiais poderá envolver plataformas digitais, parceiros de distribuição, operadores de mercado, sistemas de monetização, plataformas UGC, redes sociais, prestadores tecnológicos e demais entidades necessárias à execução dos serviços Smart Move.

10. Comunidade Move Music e Grupos Operacionais

A Smart Move poderá integrar os utilizadores na Comunidade Move Music e em grupos privados destinados à gestão operacional dos respetivos lançamentos.

Ao integrar tais grupos, o utilizador reconhece que determinados dados de contacto, incluindo nome, imagem de perfil e número de telemóvel, poderão ser visíveis para outros participantes desses grupos, consoante as funcionalidades disponibilizadas pela plataforma utilizada.

A Smart Move utilizará estes canais para comunicações operacionais, coordenação de materiais, acompanhamento de lançamentos, suporte e demais comunicações relacionadas com os serviços contratados.

A Smart Move não é responsável pela utilização indevida, por outros participantes, de dados visíveis nesses canais fora do âmbito dos serviços Smart Move.

11. Comunicações Operacionais e Marketing

11.1 Comunicações operacionais

A Smart Move poderá enviar comunicações eletrónicas relacionadas com faturação, pagamentos, reports, incumprimentos, gestão operacional, recolha de materiais, atualizações de serviço, suporte, alterações técnicas e demais informações necessárias à prestação dos serviços. Estas comunicações são necessárias à execução dos serviços e não dependem de consentimento para comunicações comerciais.

11.2 Comunicações promocionais

A Smart Move poderá enviar newsletters, campanhas promocionais, informações comerciais, novidades, conteúdos educativos e comunicações de marketing sobre os seus serviços, mediante consentimento do utilizador ou quando exista outro fundamento legal aplicável.

O utilizador poderá cancelar a receção de comunicações promocionais a qualquer momento, através dos meios indicados nas próprias comunicações ou por contacto para smartmove@movemusic.pt. O cancelamento de comunicações promocionais não impede o envio de comunicações estritamente necessárias à prestação dos serviços.

12. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O website da Smart Move poderá utilizar cookies, pixels, tags, identificadores digitais e tecnologias semelhantes para assegurar o funcionamento do website, melhorar a experiência do utilizador, analisar tráfego, medir desempenho, personalizar conteúdos, realizar publicidade, remarketing e monitorizar campanhas.

A Smart Move poderá utilizar Google Analytics, Google Tag Manager, Meta Pixel e ferramentas equivalentes de análise, medição, publicidade, remarketing ou monitorização de desempenho que utilize atualmente ou venha a utilizar no futuro.

O utilizador poderá gerir as suas preferências de cookies através das definições do navegador ou das ferramentas disponibilizadas no website, quando aplicável.

13. Transferências Internacionais de Dados

A Smart Move poderá recorrer a prestadores tecnológicos localizados dentro ou fora do Espaço Económico Europeu, incluindo plataformas de pagamento, armazenamento de ficheiros, comunicação, distribuição digital, análise de dados, marketing, alojamento e suporte operacional.

Sempre que ocorram transferências internacionais de dados pessoais, a Smart Move procurará assegurar que são adotadas as medidas legalmente exigidas para proteção dos dados pessoais, incluindo mecanismos adequados previstos na legislação aplicável.

O utilizador reconhece que a prestação dos serviços de distribuição digital pode implicar a transmissão de dados, metadados e materiais para plataformas e operadores localizados em diferentes países ou territórios.

14. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo dos períodos de conservação legalmente exigidos.

Em particular, os dados poderão ser conservados:

• Durante a vigência da relação contratual ou de prestação de serviços
• Enquanto existirem conteúdos distribuídos ou obrigações operacionais associadas
• Pelo período necessário ao cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas e legais
• Pelo período necessário à defesa de direitos, gestão de reclamações, prevenção de fraude ou resolução de litígios
• Enquanto subsistirem obrigações relacionadas com royalties, reports ou histórico de distribuição

15. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá exercer os seguintes direitos:

• Direito de acesso aos seus dados pessoais
• Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos
• Direito ao apagamento dos dados, quando aplicável
• Direito à limitação do tratamento
• Direito de oposição ao tratamento
• Direito à portabilidade dos dados, quando aplicável
• Direito de retirar consentimento, nos casos em que o tratamento se baseie nesse fundamento
• Direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados

Os pedidos de exercício de direitos deverão ser enviados para smartmove@movemusic.pt. A Smart Move poderá solicitar informação adicional para confirmar a identidade do titular dos dados antes de responder ao pedido.

16. Menores

Os serviços Smart Move destinam-se a maiores de idade. A adesão aos serviços por menores apenas poderá ocorrer através dos respetivos representantes legais ou mediante autorização legalmente válida.

17. Segurança dos Dados

A Smart Move procura implementar medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado. Apesar dessas medidas, nenhuma transmissão ou armazenamento eletrónico de dados pode ser garantido como absolutamente seguro.

18. Dados de Terceiros Fornecidos pelo Utilizador

Sempre que o utilizador forneça dados pessoais de terceiros, incluindo artistas, autores, compositores, produtores, intérpretes, representantes, managers, membros de equipa ou outros titulares de direitos, declara possuir legitimidade e autorização para comunicar esses dados à Smart Move e para permitir o respetivo tratamento nos termos da presente Política de Privacidade.

O utilizador compromete-se a informar esses terceiros, quando aplicável, sobre a presente Política de Privacidade e sobre o tratamento dos seus dados pela Smart Move.

19. Alterações à Política de Privacidade

A Smart Move poderá alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, designadamente para refletir alterações legais, operacionais, técnicas ou comerciais.

As versões atualizadas serão disponibilizadas no website e produzirão efeitos após a respetiva publicação, salvo indicação em contrário.

20. Contactos

Qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento de dados pessoais deverá ser dirigida para smartmove@movemusic.pt.